Fórum de Educação e Cultura Afro do Tocantins lança Plano Nacional de Educação das Relações Étno-Raciais

Nesta quinta, 27, a partir da 8 horas da manhã, o Fórum de Educação e Cultura Afro – Brasileira lançará o Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação da Relações Étnico Raciais no Tocantins em uma Audiência Pública na Assembléia Legislativa, esse evento já ocorreu em vários estados brasileiros.


O evento é articulado pelo Fórum, pelo Ministério Publico Federal, Assembléia Legislativa e SEDUC/TO e contará com a presença da Coordenadora da Diversidade do MEC, Leonor Franco Araújo, da Vice – Presidente da Assembléia Legislativa Solange Duailibe e demais deputados, da Secretária Estadual de Educação Suzana Salazar, do Procurador do Ministério Publico Federal Dr. Victor Mariz, da presidente da UNDIME/TO Josefa Maria Correia de Oliveira .


Foram convidados para o evento todos os secretários de educação dos 139 municípios do estado, o secretário de Educação de Palmas, profº. Danilo de Melo Souza deve compor a mesa representando os secretários municipais.

O evento ainda contará com a presença de diversas entidades do movimento social do Estado.


O Fórum

O Fórum Estadual Permanente de Educação e Cultura Afro-brasileira do Estado do Tocantins é uma entidade social apartidária, sem fins lucrativos, voltada para a articulação e definição de políticas públicas, comprometidas com a aplicabilidade da Lei nº 10. 639/2003 e 11.645/2008 e outros temas correlatos com a temática étnico-racial.

O Fórum se reúne mensalmente, e é composto por representantes do Governo Estadual e Municipal do Estado do Tocantins (SEDUC, SECIJU, SEMED/Palmas, Coordenação Da Mulher, Direitos Humanos e Equidades - COMUDHE ), das Instituições de Ensino da Educação Básica e Superior (ULBRA, NEAB/UFT, IFTO); órgãos e entidades públicas e privadas, em especial entidades do movimento negro ( GRUCONTO, Ayê-TO) demais entidades como SINTET, UNDIME, Centro de Educação Popular – CEP, MPF, etc e demais lideranças religiosas de matriz africana como a Mãe Magda que trabalham com educação, juventude, gênero, cultura e arte, com vistas à valorização da população negra do Estado.

O Plano

O Plano Nacional de implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação da Relações Étnico Raciais e para o Ensino de Historia e Cultura Afro-Brasileira e Africana – Lei 10.639/03. O Plano é resultado das solicitações advindas dos anseios regionais através de fóruns e seminários o tema foi debatido com educadores e com a sociedade.

O Plano tem como finalidade a institucionalização da implementação das relações étnico raciais, abarcando a questão indígena e afro-brasileira, maximizando assim a atuação dos diferentes atores (governos, sociedade civil, meios de comunicação) por meio da compreensão e do cumprimento das leis 10.639/03 ( Ensino de cultura afro-brasileira) e da lei 11.645/08 ( Ensino da cultura indígena).

O Plano não acrescenta nenhuma imposição as orientações contidas na legislação, antes busca sistematizar essa orientações, é também um documento pedagógico que orienta e baliza os sistemas de ensino e instituições de ensino de todos os níveis e modalidades.

O Fórum de Educação e Cultura Afro Brasileira tem a expectativa que junto com a SEPPIR, SECAD/MEC e de todos os parceiros envolvidos a constução deste Planos é que ele seja um instrumento para a construção de uma escola plural, democrática, de qualidade, que combata o preconceito, o racismo, a homofobia e todas as formas de discriminação, respeitando e valorizando as diferenças que fazem a riqueza de nossa cultura e de nossa sociedade.