domingo, 16 de agosto de 2009

Negras têm salário menor e menos acesso ao trabalho


A discriminação com a mulher negra no mercado de trabalho é visível quando se analisam dados como o salário e o número de vagas ocupadas por elas. O salário médio da mulher negra com emprego formal, por exemplo, é menos da metade do que o salário de um homem branco. De acordo com a Relação Anual de Informação Social (Rais), do Ministério do Trabalho, a mulher negra ganha, em média, R$ 790 e o salário do homem branco chega a R$ 1.671,00 – mais que o dobro.

No número de empregos, a discriminação também é estampada pelos números. São 498.521 empregos formais de mulheres negras contra 7,6 milhões de mulheres brancas e 11,9 milhões de homens brancos.

A situação dessas mulheres foi um dos temas do 1º Seminário Nacional de Empoderamento das Mulheres Negras, que termina neste sábado, dia 15, em Brasília.

Segundo a presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores Domésticos, Creuza Maria Oliveira, que participa do evento, essas trabalhadoras estão em situação ainda pior porque, apesar de terem emprego, não conseguem fazer cumprir as poucas leis que as protegem. “Como o ambiente em que elas trabalham é privado, não há como ter fiscalização para verificar as condições do local e como trabalham”, explica.

Esses direitos começam a ser desrespeitados, segundo ela, no primeiro momento, quando os patrões têm que assinar a carteira. “A carteira assinada foi a primeira conquista que nós alcançamos, há 36 anos. No Brasil, há mais de 8 milhões de trabalhadoras domésticas, mas apenas 2 milhões tem carteira assinada. Mesmo assim, há empregadores que assinam mas não que contribuem com a Previdência”, diz Creuza. A violência sexual e o assédio moral são outras das violações que se seguem segundo ela.

A falta de espaço para as mulheres negras na vida política também foi tema do seminário. Para a reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia, Aurina Oliveira Santana, a capacidade de ter o poder de decisão da mulher negra na sociedade passa por duas questões. “A primeira delas é a formação política. Precisamos que as mulheres marquem presença nos seus partidos sim. E precisamos afirmar nossos espaços”, defende.

Para isso, na opinião de Aurina, é preciso oferecer mais formação às negras. “A formação é a base para que essas mulheres possam se empregar e o resgatar sua auto estima. Precisamos ter uma elevação de escolaridade”, conclui.

sexta-feira, 14 de agosto de 2009

Quilombolas discutem regularização de terras com MPF



Nesta sexta-feira, 14, quilombolas de cinco comunidades do Estado do Tocantins farão uma reunião com o procurador chefe do Ministério Público Federal (MPF), Álvaro Manzano, às 14 horas, para debaterem a regularização dos territórios, as invasões de fazendeiros e a política do Instituto de Terras do Tocantins (Itertins) de regularização fundiária dos quilombos.

Participaram do encontro os moradores da Barra da Aroeira, localizado em Santa Tereza; Mumbuca, em Mateiros; Lagoa da Pedra, em Arraias; Córrego da Pedra e Malhadinho, ambos situados em Brejinho de Nazaré.

A reunião é uma atividade da II Escola de Formação em Educação e Direito Ambiental, que na quinta-feira, 13, realizou um debate com os quilombolas sobre reordenamento territorial e regularização dos territórios quilombolas. A proposta da discussão com o MPF é que tenha um formato de audiência pública e estudo de caso da situação de regularização das terras das Comunidades Quilombolas no Tocantins e a contribuição dessas comunidades na preservação do meio ambiente.

sábado, 1 de agosto de 2009

STF nega liminar contra cotas raciais na UNB




O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, negou na noite desta sexta-feira, dia 31, o pedido de liminar ajuizado pelo partido Democratas (DEM) para suspender a adoção pela Universidade de Brasília (UnB) de cotas para admissão de vestibulandos negros."Embora a importância dos temas em debate mereça a apreciação célere desta Suprema Corte, neste momento não há urgência a justificar a concessão da medida liminar", afirmou Mendes.

O caso ainda será julgado no mérito pelo plenário da Corte, mas até lá os procedimentos de matrícula na universidade poderão seguir normalmente."A interposição da presente arguição ocorreu após a divulgação do resultado final do vestibular 2/2009, quando já encerrados os trabalhos da comissão avaliadora do sistema de cotas. Assim, por ora, não vislumbro qualquer razão para a medida cautelar de suspensão do registro (matrícula) dos alunos que foram aprovados no último vestibular da UnB ou para qualquer interferência no andamento dos trabalhos na universidade."

Na ação ajuizada no último dia 21, os advogados do DEM alegavam que o sistema de cotas raciais da UnB viola diversos preceitos fundamentais fixados pela Constituição de 1988, como a dignidade da pessoa humana, o preconceito de cor e a discriminação, supostamente afetando o próprio combate ao racismo.Entretanto, os pareceres encaminhados ao STF pela Procuradoria Geral da República (PGR) e pela Advocacia Geral da União (AGU) foram contrários à ação.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ressaltou que a própria Constituição Federal consagrou expressamente as políticas de ação afirmativa “em favor de segmentos sociais em situação de maior vulnerabilidade”. Gurgel citou em seu parecer que 35 instituições públicas de ensino superior no Brasil adotam políticas de ação afirmativa para negros, das quais 32 prevêem mecanismo de cotas e outras três adotam sistema de pontuação adicional para negros.

Segundo o procurador-geral, a eventual concessão do pedido do DEM pelo STF “atingiria um amplo universo de estudantes negros, em sua maioria carentes, privando-os do acesso à universidade”. O parecer enviado pela AGU defendeu a política de cotas como uma obrigação do Estado brasileiro, respaldada na Constituição e fundamental para a redução das desigualdades no país.

(Os democratas na luta incessante em perseguir o povo negro!)