segunda-feira, 21 de setembro de 2009

Iniciado os trabalhos do Comitê para monitoramento da política para igualdade racial



"O PLANAPIR coloca a questão da promoção da igualdade dentro do sistema de planejamento do Governo Federal. Essa é a diferença do Brasil de ontem e do Brasil de hoje". A declaração foi feita pelo ministro da Igualdade Racial, Edson Santos, na manhã desta quarta-feira (16/9) durante solenidade de instauração do Comitê de Articulação e Monitoramento do Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial (PLANAPIR). O evento marcou a posse dos 18 representantes do governo federal e da sociedade civil que passam a integrar o novo organismo que já teve sua primeira reunião técnica.



O secretário adjunto da SEPPIR, Eloi Ferreira Araújo, também coordenador do Comitê, apresentou um histórico do PLANAPIR: desde o início de sua construção, em 2005, a partir de 11 eixos traçados na I Conferência Nacional de Promoção de Igualdade Racial, até a criação do Grupo de Trabalho Interministerial e, finalmente, a publicação do decreto nº 6872, de 4 de junho, que definiu o Plano."Com este Comitê, vamos criar os pilares da institucionalização da política de igualdade racial". Eloi advertiu que, de início, o desafio do Comitê é formatar uma modelagem de monitoramento das ações do governo para a redução das desigualdades que vitimam negros, povos indígenas, ciganos e outros segmentos sociais em função da origem étnica.



A representante do Ministério da Saúde Ana Costa ressaltou a importância estratégica do Comitê. "Nós temos um grande desafio de articular políticas e setores do governo. A tendência das nossas instituições é se fecharem e realizarem trabalho isolado. Daí a importância deste Comitê".



O secretário nacional de Articulação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gerson Luiz de Almeida, destacou a necessidade da ampliação das políticas afirmativas, ainda que elas não sejam consensuais na sociedade brasileira: "São um processo de disputa sobre visões de mundo e sobre como consolidar uma democracia que sirva para todos os setores sociais".

Entre os presentes à solenidade, estava o deputado Carlos Santana (PT-RJ), presidente da Frente Parlamentar de Promoção da Igualdade Racial, além de representantes das agências do sistema ONU e gestores do Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial (FIPIR).



Sob coordenação da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), o Comitê terá atuação transversal no Governo e a participação dos seguintes ministérios: Secretaria-Geral da Presidência da República; Secretaria Especial dos Direitos Humanos; Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres; Ministério da Educação; Ministério da Justiça; Ministério da Saúde; Ministério das Cidades; Ministério do Desenvolvimento Agrário; Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; Ministério do Trabalho e Emprego; Ministério das Relações Exteriores; Ministério da Cultura; Ministério de Minas e Energia.

ENTREVISTA - "Nosso racismo é um crime perfeito"



O antropólogo Kabengele Munanga fala sobre o mito da democracia racial brasileira, a polêmica com Demétrio Magnoli e o papel da mídia e da educação no combate ao preconceito no país.

Por Camila Souza Ramos e Glauco Faria

Fórum - O senhor veio do antigo Zaire que, apesar de ter alguns pontos de contato com a cultura brasileira e a cultura do Congo, é um país bem diferente. O senhor sentiu, quando veio pra cá, a questão racial? Como foi essa mudança para o senhor?
Kabengele - Essas coisas não são tão abertas como a gente pensa. Cheguei aqui em 1975, diretamente para a USP, para fazer doutorado. Não se depara com o preconceito à primeira vista, logo que sai do aeroporto. Essas coisas vêm pouco a pouco, quando se começa a descobrir que você entra em alguns lugares e percebe que é único, que te olham e já sabem que não é daqui, que não é como “nossos negros”, é diferente. Poderia dizer que esse estranhamento é por ser estrangeiro, mas essa comparação na verdade é feita em relação aos negros da terra, que não entram em alguns lugares ou não entram de cabeça erguida.
Depois, com o tempo, na academia, fiz disciplinas em antropologia e alguns de meus professores eram especialistas na questão racial. Foi através da academia, da literatura, que comecei a descobrir que havia problemas no país. Uma das primeiras aulas que fiz foi em 1975, 1976, já era uma disciplina sobre a questão racial com meu orientador João Batista Borges Pereira. Depois, com o tempo, você vai entrar em algum lugar em que está sozinho e se pergunta: onde estão os outros? As pessoas olhavam mesmo, inclusive olhavam mais quando eu entrava com minha mulher e meus filhos. Porque é uma família inter-racial: a mulher branca, o homem negro, um filho negro e um filho mestiço. Em todos os lugares em que a gente entrava, era motivo de curiosidade. O pessoal tentava ser discreto, mas nem sempre escondia. Entrávamos em lugares onde geralmente os negros não entram.
A partir daí você começa a buscar uma explicação para saber o porquê e se aproxima da literatura e das aulas da universidade que falam da discriminação racial no Brasil, os trabalhos de Florestan Fernandes, do Otavio Ianni, do meu próprio orientador e de tantos outros que trabalharam com a questão. Mas o problema é que quando a pessoa é adulta sabe se defender, mas as crianças não. Tenho dois filhos que nasceram na Bélgica, dois no Congo e meu caçula é brasileiro. Quantas vezes, quando estavam sozinhos na rua, sem defesa, se depararam com a polícia?
Meus filhos estudaram em escola particular, Colégio Equipe, onde estudavam filhos de alguns colegas professores. Eu não ia buscá-los na escola, e quando saíam para tomar ônibus e voltar para casa com alguns colegas que eram brancos, eles eram os únicos a ser revistados. No entanto, a condição social era a mesma e estudavam no mesmo colégio. Por que só eles podiam ser suspeitos e revistados pela polícia? Essa situação eu não posso contar quantas vezes vi acontecer.
Lembro que meu filho mais velho, que hoje é ator, quando comprou o primeiro carro dele, não sei quantas vezes ele foi parado pela polícia. Sempre apontando a arma para ele para mostrar o documento. Ele foi instruído para não discutir e dizer que os documentos estão no porta-luvas, senão podem pensar que ele vai sacar uma arma. Na realidade, era suspeito de ser ladrão do próprio carro que ele comprou com o trabalho dele. Meus filhos até hoje não saem de casa para atravessar a rua sem documento. São adultos e criaram esse hábito, porque até você provar que não é ladrão... A geografia do seu corpo não indica isso.
Então, essa coisa de pensar que a diferença é simplesmente social, é claro que o social acompanha, mas e a geografia do corpo? Isso aqui também vai junto com o social, não tem como separar as duas coisas. Fui com o tempo respondendo à questão, por meio da vivência, com o cotidiano e as coisas que aprendi na universidade, depoimentos de pessoas da população negra, e entendi que a democracia racial é um mito. Existe realmente um racismo no Brasil, diferenciado daquele praticado na África do Sul durante o regime do apartheid, diferente também do racismo praticado nos EUA, principalmente no Sul. Porque nosso racismo é, utilizando uma palavra bem conhecida, sutil. Ele é velado. Pelo fato de ser sutil e velado isso não quer dizer que faça menos vítimas do que aquele que é aberto. Faz vítimas de qualquer maneira.

Quando você tem um sistema como o sul-africano ou um sistema de restrição de direitos como houve nos EUA, o inimigo está claro. No caso brasileiro é mais difícil combatê-lo...

Kabengele - Claro, é mais difícil. Porque você não identifica seu opressor. Nos EUA era mais fácil porque começava pelas leis. A primeira reivindicação: o fim das leis racistas. Depois, se luta para implementar políticas públicas que busquem a promoção da igualdade racial. Aqui é mais difícil, porque não tinha lei nem pra discriminar, nem pra proteger. As leis pra proteger estão na nova Constituição que diz que o racismo é um crime inafiançável. Antes disso tinha a lei Afonso Arinos, de 1951. De acordo com essa lei, a prática do racismo não era um crime, era uma contravenção. A população negra e indígena viveu muito tempo sem leis nem para discriminar nem para proteger.

Aqui no Brasil há mais dificuldade com relação ao sistema de cotas justamente por conta do mito da democracia racial?

Kabengele - Tem segmentos da população a favor e contra. Começaria pelos que estão contra as cotas, que apelam para a própria Constituição, afirmando que perante a lei somos todos iguais. Então não devemos tratar os cidadãos brasileiros diferentemente, as cotas seriam uma inconstitucionalida de. Outro argumento contrário, que já foi demolido, é a ideia de que seria difícil distinguir os negros no Brasil para se beneficiar pelas cotas por causa da mestiçagem. O Brasil é um país de mestiçagem, muitos brasileiros têm sangue europeu, além de sangue indígena e africano, então seria difícil saber quem é afro-descendente que poderia ser beneficiado pela cota. Esse argumento não resistiu. Por quê? Num país onde existe discriminação antinegro, a própria discriminação é a prova de que é possível identificar os negros. Senão não teria discriminação.
Em comparação com outros países do mundo, o Brasil é um país que tem um índice de mestiçamento muito mais alto. Mas isso não pode impedir uma política, porque basta a autodeclaração. Basta um candidato declarar sua afro-descendê ncia. Se tiver alguma dúvida, tem que averiguar. Nos casos-limite, o indivíduo se autodeclara afrodescendente. Às vezes, tem erros humanos, como o que aconteceu na UnB, de dois jovens mestiços, de mesmos pais, um entrou pelas cotas porque acharam que era mestiço, e o outro foi barrado porque acharam que era branco. Isso são erros humanos. Se tivessem certeza absoluta que era afro-descendente, não seria assim. Mas houve um recurso e ele entrou. Esses casos-limite existem, mas não é isso que vai impedir uma política pública que possa beneficiar uma grande parte da população brasileira.
Além do mais, o critério de cota no Brasil é diferente dos EUA. Nos EUA, começaram com um critério fixo e nato. Basta você nascer negro. No Brasil não. Se a gente analisar a história, com exceção da UnB, que tem suas razões, em todas as universidades brasileiras que entraram pelo critério das cotas, usaram o critério étnico-racial combinado com o critério econômico. O ponto de partida é a escola pública. Nos EUA não foi isso. Só que a imprensa não quer enxergar, todo mundo quer dizer que cota é simplesmente racial. Não é. Isso é mentira, tem que ver como funciona em todas as universidades. É necessário fazer um certo controle, senão não adianta aplicar as cotas. No entanto, se mantém a ideia de que, pelas pesquisas quantitativas, do IBGE, do Ipea, dos índices do Pnud, mostram que o abismo em matéria de educação entre negros e brancos é muito grande. Se a gente considerar isso então tem que ter uma política de mudança. É nesse sentido que se defende uma política de cotas.
O racismo é cotidiano na sociedade brasileira. As pessoas que estão contra cotas pensam como se o racismo não tivesse existido na sociedade, não estivesse criando vítimas. Se alguém comprovar que não tem mais racismo no Brasil, não devemos mais falar em cotas para negros. Deveríamos falar só de classes sociais. Mas como o racismo ainda existe, então não há como você tratar igualmente as pessoas que são vítimas de racismo e da questão econômica em relação àquelas que não sofrem esse tipo de preconceito. A própria pesquisa do IPEA mostra que se não mudar esse quadro, os negros vão levar muitos e muitos anos para chegar aonde estão os brancos em matéria de educação. Os que são contra cotas ainda dão o argumento de que qualquer política de diferença por parte do governo no Brasil seria uma política de reconhecimento das raças e isso seria um retrocesso, que teríamos conflitos, como os que aconteciam nos EUA.

Agora o DEM entrou com uma ação no STF pedindo anulação das cotas. O que motiva um partido como o DEM, qual a conexão entre a ideologia de um partido ou um intelectual como o Magnoli e essa oposição ao sistema de cotas? Qual é a raiz dessa resistência?

Kabengele – Tenho a impressão que as posições ideológicas não são explícitas, são implícitas. A questão das cotas é uma questão política. Tem pessoas no Brasil que ainda acreditam que não há racismo no país. E o argumento desse deputado do DEM é esse, de que não há racismo no Brasil, que a questão é simplesmente socioeconômica. É um ponto de vista refutável, porque nós temos provas de que há racismo no Brasil no cotidiano. O que essas pessoas querem? Status quo. A ideia de que o Brasil vive muito bem, não há problema com ele, que o problema é só com os pobres, que não podemos introduzir as cotas porque seria introduzir uma discriminação contra os brancos e pobres. Mas eles ignoram que os brancos e pobres também são beneficiados pelas cotas, e eles negam esse argumento automaticamente, deixam isso de lado.

Jornalistas traçam nova perspectiva para a comunicação étnico racial


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Estiveram em pauta os indicadores socioeconômicos de raça e etnia nos meios de
> comunicação e a rodada dos censos de 2010.O Evento registrou mais de 100
> inscrições de jornalistas, comunicadores, estudantes de comunicação
> e interessados.
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A cobertura da imprensa brasileira sobre a questão racial e a
> produção de dados sobre a população negra foram os assuntos do II
> Seminário Estadual O Negro na Mídia: a Invisibilidade da Cor e do
> Encontro Latino-americano de Comunicação, Afrodescendentes e Censos
> de 2010. Os evento começou dia 17/9, em Porto Alegre, e reuniu
> jornalistas, institutos de pesquisa, especialistas em indicadores
> socioeconômicos, governo brasileiro e Nações Unidas.
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> No painel Indicadores da Negritude e os Meios de Comunicação, Maria
> Inês Barbosa - coordenadora do Programa de Gênero, Raça e Etnia do
> UNIFEM Brasil e Cone Sul (Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas
> para a Mulher), destacou a importância da produção de dados
> desagregados por raça e etnia para a gestão das políticas públicas,
> controle social e cobertura de imprensa. A mesa começou às 19h desta
> quinta-feira.
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> Jornalistas, universitários dos cursos de Comunicação e Jornalismo e
> público em geral tiveram a oportunidade de repensar as diferenças
> raciais e étnicas, práticas de discriminação e racismo, identidade
> e auto-estima da população negra brasileira.
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> Na manhã do dia 18 de setembro, o Encontro Latino-americano de
> Comunicação, Afrodescendentes e Censos de 2010 instalou a agenda da
> desagregação de dados por raça e etnia nos censos de 2010 entre
> jornalistas, comunicadores e sociedade civil. O debate teve contribuições de jornalistas do Brasil, Colômbia, Equador e Espanha.
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> Os encontros foram gratuitos e promovidos pelo Sindicato dos Jornalistas
> Profissionais do Rio Grande do Sul, através do Núcleo de Jornalistas
> Afro-brasileiros, com apoio do UNIFEM Brasil e Cone Sul, UNIC-Rio
> (Centro de Informação das Nações Unidas), Fenaj (Federação
> Nacional de Jornalistas), Fepalc (Federação de Jornalistas da
> América Latina), ARI (Associação Riograndense de Imprensa) e IPEA
> (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).
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Rede Amazônia Negra faz enfrentamento no Senado sobre Estatuto da Igualdade Racial



Maria José Cotrim

A Rede Amazônia Negra - RAN quer abrir vários diálogos sobre a organização e ação do grupo.A missão agora é juntamente com tudo o Movimento Negro Nacional fazer o enfrentamento no Senado para que o Estatuto da Igualdade racial e PL 180/2008, que trata especificamente sobre a instituição de cotas raciais para o ingresso nas universidades públicas, tenha sua aprovação e para isso precisamos nos movimentar.

"Para isso, temos que ler o Estatuto como um todo e vamos ver que não tivemos muitas perdas. Porem, se o conjunto do momento negro não atuar, podemos ter bastante perca no Estatuto no Senado, chegou a hora de fazer valer a luta daqueles que tombaram pela liberdade e dignidade do povo negro no Brasil", diz paulo Axé, um dos coordenadores da rede.

Alerta: O Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial em sua ultima reunião instituiu o dia 09 de outubro de 2009 o Dia Nacional de Mobilização em defesa do Estatuto" ou seja, "IGUALDADE RACIAL PRECISA SER LEI" - SIM AO ESTATUTO!!!!
A rede estará em contato para outras orientações de ação.