A Comissão Especial do Estatuto da Igualdade Racial realiza reunião nesta quarta-feira (8), às 14 h, para discutir e votar o parecer do relator, deputado Antonio Roberto (PV-MG) ao projeto de lei 6264 de 2005, que institui o Estatuto da Igualdade Racial.
O deputado Luiz Alberto (PT-BA), membro da Comissão Especial, acompanha a tramitação com atenção especial ao conteúdo do substitutivo a ser apresentado pelo Relator. Luiz Alberto vai se empenhar para que haja mais tempo para análise e debate do novo parecer distribuído no dia 29 de junho pelo relator aos membros da Comissão em versão impressa.
"Esta é uma matéria fundamental para o Brasil. A princípio afeta direta ou indiretamente cerca de 80 milhões de brasileiros e brasileiras que se autodeclaram pretos ou pardos, de acordo com o IBGE. Mas, vai impactar toda a população brasileira na medida em que - a depender do que for aprovado - vamos ter um instrumento efetivo para a redução das desigualdades raciais e sociais no país", afirma Luiz Alberto.
Entidades do movimento negro estão mobilizadas em todo o país e têm se manifestado acerca da necessidade de analisar e debater o novo parecer a ser votado na Comissão Especial do Estatuto da Igualdade Racial.
A comissão se reúne às 14 horas, no plenário 7.
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