A Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (Seppir) lançou edital para seleção de projetos que visam à promoção e garantia de direitos de adolescentes e jovens afro-brasileiros, com idade entre 15 e 24 anos e em situação de vulnerabilidade social. As inscrições foram abertas no dia 17 de julho e encerram em 15 de agosto deste ano.
O Edital é voltado para órgãos da Administração Pública dos Estados. O valor total do repasse dos recursos é de 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais) e o valor de repasse por projeto aprovado será de no mínimo R$ 100.000,00 (cem mil reais) e no máximo R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para Estados e Distrito Federal e, no mínimo R$ 100.000,00 (cem mil reais) e no máximo R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para Municípios.
O projeto deve combater situação que abordem vulnerabilidade social de adolescentes e jovens que se encontre em ao menos uma das seguintes situações: baixa escolaridade; baixo acesso ao mercado de trabalho; com atividade sexual precoce e de risco; expostos a violência doméstica e/ou urbana, ou em situação de uso e / ou tráfico de drogas.
O interessado deverá apresentar proposta no SICONV - Sistema de Gestão de Convênio (www.convenios.gov.br), respeitando o limite de envio de apenas uma proposta de projeto. As propostas deverão ser cadastradas junto ao Órgão 20126 – Secretaria Especial de Política de Promoção da Igualdade Racial, Programa nº 2012620090029 (1453 – Nacional de Segurança Pública em Cidadania PRONASCI) Chamada Pública, no portal de Convênios (www.convenios.gov.br).
Outras informações estão disponíveis no site (www.presidencia.gov.br/estrutura_presidencia/seppir) ou pelo telefone (61) 3411-3639, 3411- 3655 e 3411-3604.
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