Criado o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo

A lei que cria o Dia Nacional e a Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo está no Diário Oficial da União de hoje (30). O dia será comemorado em 28 de janeiro de cada ano. A lei foi sancionada ontem (29) pelo presidente da República em exercício, José Alencar.

A data foi escolhida para homenagear três auditores fiscais e um motorista do Ministério do Trabalho assassinados em 28 de janeiro de 2004, durante vistoria a fazendas na zona rural de Unaí (MG).

Durante a solenidade de assinatura da lei, Alencar disse que todos os que atuam no combate ao trabalho escravo estavam sendo homenageados naquele momento.

O projeto que originou a lei é de autoria do senador José Nery (PSOL/PA), que preside a Subcomissão de Combate ao Trabalho Escravo, vinculada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Ele lembrou que outra iniciativa legislativa sobre o tema ainda precisa ser votada na Câmara dos Deputados: a proposta de emenda à Constituição (PEC 438/01) - do então senador Ademir Andrade - que prevê a expropriação de terras em que haja comprovação da prática de trabalho escravo. A matéria, segundo o senador, pode ser votada ainda este ano.

Sem defesa, Netinho de Paula terá que pagar indenização de R$ 30 mil por agressão a repórter

A Justiça do Estado do Rio de Janeiro condenou o apresentador Netinho de Paula a pagar R$ 30 mil de indenização ao repórter Vesgo do programa "Pânico", da RedeTV!. A indenização por danos morais ocorre devido ao episódio no qual Netinho deu um soco em Vesgo durante o evento de entrega do troféu Raça Negra em São Paulo em 2005. Atualmente, Netinho apresenta no SBT o "Show da Gente" nas tardes de sábado.

A Justiça negou ontem,28, por unanimidade, um recurso apresentado pela defesa do apresentador. A sentença considera que não houve razão para a agressão e que Vesgo foi ferido não apenas fisicamente, "mas, sobretudo, psicologicamente pelo abalo à sua imagem profissional".

"No caso em exame não houve qualquer brincadeira de mau gosto capaz de gerar no réu tamanho ódio a ponto de levá-lo a agredir covardemente o autor, e a continuar a ameaçá-lo em posteriores apresentações na televisão", revela o texto da sentença.
"A conduta do réu revela um descontrole que beira uma patologia psíquica e um total destemor às consequências de seus atos", informa ainda a sentença.

Em seu perfil no Twitter, Scarpa comentou a decisão e disse o que pretende fazer com o dinheiro da indenização. "Vou doar todo o dinheiro. Parte vai para a Casa de Caridade de Itanhandu, que está precisando de ajuda financeira. Outra parte do dinheiro vai ser doado para a APAE de Itanhandu", escreveu o humorista.

Netinho é conhecido como ícone do Orgulho da Raça Negra, esse episódio é uma prova de que a justiça ainda tem que definir os critérios para os crimes de racismo em nosso país.O que justifica a agressão? O que é para um defensor da causa negra ser alvo de piadinhas? Netinho vai literalmente "pagar" as consequências, mas o ato dele foi um desafio ao senso de humor "sem graça" de brincadeirinhas que´vêm agregadas de pitadinhas de preconceito.

Justificativa

Netinho enviou um comunicado à imprensa mostrando arrependimento por ter agredido o humorista. "Em respeito ao meu público, a todos os profissionais da mídia e à opinião pública, venho manifestar que lamento profundamente o incidente em que me envolvi”, disse ele.

“Esclareço que minha reação se deveu às atitudes agressivas e preconceituosas do repórter Vesgo, usando piadas maliciosas e palavreado grosseiro, que atingiram a minha honra e a dignidade da raça da qual tenho o orgulho de pertencer”, justificou.

Tocantins no ritmo da Consciência Negra

Maria José Cotrim

Os preparativos para a Semana da Consciência Negra no Tocantins já começaram. Nos vários municípios ligados á causa e militância social já definiram como vão aproveitar a data. Em Palmas, centenas de faixas serão distribuídas por toda a cidade pedindo mais atenção para a causa da Igualdade Racial. O Fórum de Educação Afro também será realizado nos dias 19 e 20 na capital e vai discutir questões ligadas á abordagem racial nas escolas bem como também mencionar a cultura na sala de aula.

Mas a programação também será intensa em outros municípios e aqui venho destacar um evento que está sendo preparado por alunos do 3º ano em Brejinho de Nazaré. Tive o privilégio de ser convidada para participar falando da Comunicação étnico racial e da formação da identidade negra.

Os alunos , direcionados por seletos professores que priorizam sempre que podem a discussão, estão preparando um evento que aborde também a cultura afro e aceitação di sujeito étnico. As comunidades quilombolas dos arredores, Malhadinha e Córrego Fundo, também vão participar mostrando o jeito especial de lidar com o artesanato.Pra fechar o evento, um Baile e ainda um desfile deverão ser realizados para enaltecer a beleza negra.Esses meninos têm muito trabalho pela frente!

As mobilizações começam...as expectativas são grandes...E eu fico feliz em saber que a data nunca passa em branco. Nela temos o espaço e abertura para gritar, celebrar e nos confraternizarmos. Afinal, a consciência é muito individual para termos somente um dia dedicado á ela.Que venha o 20 de Novembro!

SOCIEDADE: Casa Branca divulga foto oficial da família OBAMA

A Casa Branca divulgou essa semana, uma foto oficial da família presidencial americana tirada pela famosa fotógrafa Annie Leibovitz, que conhece os Obama desde 2004 e os fotografou em várias ocasiões.

Na foto oficial, tirada no dia 1 de setembro na Sala Verde da Casa Branca, os Obama aparecem sorrindo e em uma pose informal.

Michelle Obama, vestida de preto, está sentada entre sua filha maior, Malia, que a abraça por trás, e a pequena Sasha, de mãos dadas com ela.

O presidente americano, Barack Obama, aparece no outro extremo da foto com uma camisa de manga comprida e uma gravata vermelha, abraço por sua filha mais nova.

Desde que a família Obama chegou à Casa Branca, em janeiro, foram fotografados em outras ocasiões por Annie, especialmente para uma série para a revista "Vanity Fair".

NÓS E A HELENA DE TAÍS ARAÚJO

Maria José Cotrim

Num ambiente favorável a Rede Globo de televisão começa uma novela exibindo a atriz consagradíssima, Taís Araújo como protagonista. E não uma protagonista qualquer: uma Helena de Manuel Carlos! A Globo enaltece esse detalhe para reforçar a impressão de que a emissora está preocupada com uma maior e melhor representatividade dos negros na mídia.

Num momento em que o São Paulo Fashion Week teve que, por força da justiça, instituir cotas para modelos negras nas passarelas, devido á falta de representação da beleza negra no evento, a Globo dá uma cartada, veste a camisa da igualdade e coloca em rede nacional Taís como a modelo mais famosa e bonita do Brasil. Ponto positivo para nós, críticos da mídia. Mas é preciso analisar o que está por trás dessa mensagem que parece tão positiva.

Nas passarelas onde Helena se exibe na trama não se vê outra modelo negra. Ela apenas é o destaque. Quando reparo isso esqueço da audiência recorde e da abordagem positiva no personagem e me lembro da polêmica das cotas nas passarelas. Um fashionista declarou que as cotas podem afetar o psicológico das modelos e sustentar um sentimento de “insegurança” com relação ao talento delas. Mas o fato é que o alcance da mídia e desse personagem de Taís pode sim influenciar muito numa mudança positiva nas passarelas brasileiras.Com certeza essa é uma Helena diferente das outras pelo valor social agregado á personagem, num país ainda rumo á uma comunicação mais acessível.

Na teledramaturgia também! Taís já é carimbada como referência: Aos 17 foi Chica da Silva, depois em 2004, “Preta” em Da Cor do Pecado. Temos sim que encarar como um fato que nos leva a uma reflexão positiva, mas é importante ficarmos de olho na reprodução dos estereótipos “tatuados” na imagem do negro. A abordagem negativa ainda faz parte do contingente midiático.

Vi a Taís Araújo sendo chamada de “Musa da Igualdade Racial” numa revista famosa. Deu orgulho, mas temos que ficar de olhos abertos nas tentativas de “falsa democracia racial” nos veículos. Têm empresas que querem pegar uma carona no atual cenário favorável a falar do assunto para abraçar a causa de maneira “superficial” e sair de “boazinha” e “racialmente correta”. Como diz Muniz Sodré, “Comunicação é um instrumento de poder”, e poder está concentrado nas mãos de poucos.

LUTO NO AFRO REGGAE: de quem é a culpa?

MARIA JOSÉ COTRIM
JORNALISTA

O Afro Reggae está de luto! Um inquérito militar foi aberto para investigar a conduta dos militares na omissão de socorro ao coordenador do grupo Afro Reggae, Evandro João da Silva, 42, que foi assassinado no Centro do Rio, no último domingo (18). Quando comento entre colegas jornalistas a necessidade da igualdade racial em nosso país, sempre dizem que são os próprios negros que são os preconceituosos e que querem uma “supremacia de raças”.

Mas a questão ultrapassa preconceito, discriminação, racismo... São falhas humanas que resultam em perdas de vidas. Não há como não relembrar aquele tempo em que a “escravidão”, uma das maiores falhas humanas da história mundial, resultou na morte de várias pessoas e destruição de famílias inteiras. Um erro que até hoje estamos na luta para consertar. Viajei mesmo em pensamentos quando li a matéria falando que dois policiais erraram primeiro a não dar socorro ao coordenador do Afro Reggae, depois ao liberar os dois suspeitos depois de serem ouvidos.

O comandante geral simplesmente lamentou o erro. Agora imagine se todos os negros do país começássemos a lamentar as mortes causadas nos anos de escravidão? As imagens mostram o reflexo do que acontece todos os dias em nosso país em vários lugares diferentes, mas com um mesmo público alvo: os negros! Os assaltantes levaram o tênis, a jaqueta, o celular e a carteira de Silva, que chegou a lutar com os criminosos, mas acabou baleado. Os pertences não foram devolvidos á família. Denis Leonard Nogueira Bizarro (capitão) e Marcos de Oliveira Sales (cabo), executores do erro, estão detidos mas podem estar em liberdade no sábado, 24.

Mais um capítulo da injustiça de nosso país. Me lembro no final do mês de julho deste ano quando estive na Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg) em Brasília e junto com policiais de todo o país, militantes das causas sociais reivindicaram contra o “extermínio” dos jovens e população negra. Acharam o termo muito forte. Mas o fato é que esse lamentável acontecimento nos leva a refletir sobre as políticas públicas de segurança. Sobre o valor humano dos indivíduos, sobre a atuação da polícia... sobre o papel social de cada um de nós!

E o Afro Reggae tem mais um motivo para continuar com seu trabalho de “investir no potencial dos jovens favelados, levando educação, cultura e arte a territórios marcados pela violência policial e do narcotráfico, com a marca institucional de conseguir criar alternativas de emprego e lazer”, como reza o lema da instituição. Tive a chance de conhecer um dos trabalhos deste grupo cultural... Enquanto muitos vivem na ilusão de estarem protegidos e se protegem blindando os carros e transformando as casas em fortificações cercadas de sistemas de vigilância... o Afro Reggae vem rompendo com os abismos que separam negros e brancos, ricos e pobres, na certeza de que esta é a única alternativa para que se possa construir uma paz duradoura.Silva se foi, mas fica nossa luta! 16 anos não são 16 dias...

Conferência de Comunicação em Alagoas discutiu participação dos negros na mídia

Nos dias 09 e 10 de outubro, ocorreu a Conferência Regional Metropolitana de Comunicação (Conrecom) em Maceió-AL, que teve como tema a "Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital". O Centro de Cultura e Estudos Étnicos Anajô não poderia ficar de fora, lutar por uma comunicação mais democrática e que respeite a diversidade étnicorracial, gênero, orientação sexual e opção religiosa.


O Anajô foi representado pela sua presidente que é jornalista diplomada, Helciane Angélica, que ficou entre os 32 delegados(as) da sociedade civil para a etapa estadual que acontecerá em novembro. Do movimento social negro, também foram eleitas como delegadas, a ialorixá Rosineide Souza da Costa (Mãe Rosa) do Centro Afro Cultural Abaça de Oxum Pandá e a publicitária Arísia Barros, da ONG Maria Mariá, que é coordenadora do projeto Raízes de África.


As ativistas prestigiaram as palestras e contribuíram com as discussões no Eixo: Cidadania, Direitos e Deveres, precisamente, no Grupo de Discussão 1 (Diversidade Cultural, Religiosa, Étnicarracial, de Gênero e Orientação Sexual). Na ocasião, foram aprovadas propostas como: maior punição sobre os termos racistas e preconceituosos utilizados nos meios de comunicação; garantir um espaço igualitário para todas as religiões na mídia, principalmente, para as religiões de matrizes africanas; ampliar o espaço dos movimentos sociais nas concessões públicas de rádio e TV, etc.


Independente de estar ou não na delegação alagoana que participará da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, em Brasília no mês de dezembro, o mais importante é fazer parte dos debates e articulações em prol de um novo formato midiático para o Brasil. Precisamos urgente de uma transformação social!

Concurso Mulheres Negras do Nordeste está com inscrições abertas

Serão doados US$ 160 mil para grupos de mulheres negras do Nordeste.Podem participar grupos, organizações e associações de mulheres negras, especialmente as de mulheres quilombolas.Os projetos deverão ter duração de 10 meses e o montante para cada projeto é de R$ 14.880,00.No total, serão doados US$ 160 mil.

Para participar é preciso entregar os formulários de inscrição no ELAS
até o dia 24 de outubro, impreterivelmente.O edital do 12º Concurso e o formulário para participação devem ser acessados no site do ELAS - www.fundosocialelas.org.
O edital também está no arquivo anexo.

Com o apoio da Fundação Kellogg, o ELAS lança o 12º Concurso de Projetos. Nesta edição, o foco é apoiar iniciativas de organizações e grupos de mulheres negras do Nordeste, promovendo os direitos humanos e a cidadania, o fortalecimento institucional, a melhoria nas condições sócio-econômicas e a implementação e o exercício de leis que as beneficiem.

Sobre o ELAS
O ELAS – Fundo de Investimento Social (novo nome do Fundo Angela Borba) é o único fundo brasileiro de investimento social com foco exclusivo em meninas e mulheres. A organização entende que investir nelas é o caminho mais rápido para o desenvolvimento de pessoas, comunidades, cidades, estados e, por fim, de todo o País.

Isso acontece porque elas são as principais agentes de transformação da sociedade. Assim, todos os investimentos feitos em meninas, jovens e mulheres têm retorno através de expressivas mudanças sociais em diversos aspectos de suas vidas e das comunidades em que estão inseridas.

Ao longo de quase dez anos, o ELAS já apoiou 187 grupos de mulheres de todas as regiões brasileiras e doou diretamente mais de R$ 1,5 milhão. Além de apoiar financeiramente os grupos, a organização oferece treinamentos de formação e monitora as atividades para maximizar os resultados.