terça-feira, 5 de maio de 2009

Sociedade civil protesta a favor das cotas raciais



Aproximadamente 60 organizações da sociedade civil participam de protesto a favor de uma política de cotas para as universidades públicas, ampliando o acesso ao ensino superior público aos estudantes negros, pardos e indígenas, respeitando a proporção em cada estado da Federação.

Representantes da sociedade civil entregam manifesto contra o racismo em apoio à aprovação do PL 180/ 2008 que reserva 50% das vagas nas universidades federais e nos cursos tecnológicos públicos para pessoas oriundas da escola pública, respeitando a proporção de negros(as) e indígenas em cada estado da Federação. O manifesto será entregue a senadora e relatora do PL, Serys Slhessarenko, nesta terça-feira, às 17h, na 2ª vice-presidência do Senado Federal (Ala senador Antônio Carlos Magalhães – Ed. Principal – Senado Federal).

A sociedade brasileira espera que o Senado tenha o discernimento necessário para reafirmar escolhas históricas que o Brasil começou e precisa continuar a fazer. O PLC 180/2008, de Nice Lobão, que dispõe sobre sistema de cotas para ingresso nas universidades federais e estaduais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio, irá para análise e deliberação nesta quarta-feira, dia 6 de maio, às 10hs, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ do Senado Federal.

Todos nós sabemos que a dificuldade dos estudantes negros ingressarem no ensino superior, principalmente nas universidades públicas, é resultado de um acúmulo de desvantagens que estes indivíduos tiveram ao longo de sua trajetória de vida e principalmente educacional. Portanto é essencial uma política de cotas para universidades públicas, ampliando o acesso ao ensino superior público a essa parcela historicamente excluída.

As cotas no acesso ao ensino superior começaram a ser implantadas no Brasil a partir de 2001, tendo a UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) como a primeira universidade a implantar este sistema no seu exame vestibular. Desde então dezenas de outras universidades públicas e privadas alteraram seus exames seletivos para incorporar os critérios raciais – na maioria dos casos combinados com critérios de renda – no acesso à universidade, permitindo incorporar efetivamente um maior número de estudantes negros ao ensino superior.

Em 2004 foi a vez de o governo federal dar início a um grande programa de inclusão de estudantes negros ao ensino superior, através da criação do PROUNI (Programa Universidade para Todos), que concede bolsas de estudo a alunos negros, indígenas e de menor renda – entre outros grupos – que ingressem em instituições de ensino superior privadas. O PROUNI representa de fato uma inclusão numérica significativa de estudantes que há algum tempo atrás talvez nem considerassem a possibilidade de ingressar no ensino superior.

Esta escolha histórica que hoje o Brasil faz – e que esperamos que o Senado ratifique – tem conseqüências importantes do ponto de vista da inclusão social e da ampliação de oportunidades. Trata-se de uma escolha que de forma nenhuma nega a nossa identidade nacional ou recusa a utopia da igualdade. Ao contrário: esta escolha permite que se caminhe em direção à utopia. Sem estas medidas, o Brasil continuará simplesmente reproduzindo suas desigualdades e aí sim, caminharemos em direção ao fracasso.

Daniela Lima/ Eunice Borges - DF

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